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HASSE Advocacia e Consultoria
Artigo ·
há 3 dias
Os limites da exclusão do IRPJ e da CSLL sobre benefícios de ICMS
A tributação dos incentivos fiscais de ICMS permanece entre os temas mais relevantes do contencioso tributário brasileiro. Nos últimos anos, muitas empresas passaram a questionar a incidência do IRPJ...
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HASSE Advocacia e Consultoria
Artigo ·
há 3 dias
Quem tem placa ou pino no corpo pode ter direito ao Auxílio-Acidente do INSS?
Quebrar um osso é uma experiência que costuma trazer mudanças significativas na rotina. Em muitos casos, o tratamento exige cirurgia para implantação de placas, pinos, parafusos ou hastes metálicas,...
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HASSE Advocacia e Consultoria
Artigo ·
há 3 dias
Vitória para os pequenos negócios: Decisão reforça segurança jurídica e mantém isenção de dividendos no Simples Nacional
Em recente decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 5006440-92.2026.4.04.7201, a Justiça Federal de Santa Catarina reafirmou a proteção jurídica dos dividendos distribuídos por empresas...
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